TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA DA EMPRESA MANNU
Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Compra e Venda da empresa Mannú,
pertencente à FPS Internet e Fotografia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.944.747/0001-26, com sede na
Rua Monte Castelo, 907 – Santa Branca, CEP: 31565-140, Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao realizar
compras, você concorda com os termos e condições aqui descritos:
1. Do Objeto
A plataforma realiza a venda dos seguintes livros personalizados:
– Anos Incríveis;
– Anos Dourados;
– A Lenda da Carta Viajante;
– Chuva de Bênçãos;
– A Corajosa Batalha Contra o Medo;
– Pôster Mãe, Pai e Amor.
2. Do Cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento do
valor correspondente ao produto. Após a confirmação do cadastro, o usuário receberá um login e uma senha pessoal, que assegura o acesso individual à plataforma. É de exclusiva responsabilidade do usuário a manutenção da confidencialidade e segurança dessa senha, evitando o acesso indevido às suas informações pessoais. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade
do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido.
3. Processo de Compra e Personalização
Mannú oferece produtos altamente personalizados. Após a confirmação da compra, você receberá um formulário de coleta de dados que será utilizado para a personalização do seu livro. É responsabilidade do cliente fornecer informações precisas e completas no formulário. Mannú não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões que possam afetar a personalização do produto.
O cliente possui o prazo de 90 dias a partir do recebimento do formulário para preenchê-lo e enviá-lo de volta à empresa. O prazo de produção e entrega só será contado a partir do recebimento completo das
informações necessárias.
Se o formulário não for preenchido e enviado dentro dos 90 dias estabelecidos:
– Preço: O valor do produto poderá ser reajustado de acordo com as condições vigentes à época da
conclusão do formulário.
– Condições de Entrega: O prazo de entrega poderá ser alterado, sujeitando-se às condições logísticas e
operacionais vigentes.
– Produto: Especificações e características do produto poderão ser modificadas devido a possíveis atualizações ou mudanças em nossa linha de produção.
4. Prazos de Produção e Entrega
O prazo de produção do livro começará a contar a partir da data de recebimento completo das informações solicitadas no formulário. O tempo estimado de produção é de até 30 dias corridos.
5. Alterações de Preços e Produtos
Mannú reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os preços dos produtos, bem como as
condições de venda e entrega. Tais alterações não afetarão pedidos já confirmados e que estejam com os
formulários devidamente preenchidos dentro do prazo.
6. Cancelamentos e Reembolsos
O usuário poderá cancelar seu pedido em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato por escrito com a empresa, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Após esse prazo, devido à natureza personalizada dos produtos, não aceitamos cancelamentos ou devoluções.
Em casos excepcionais, como erros de produção atribuíveis à Mannú, oferecemos a opção de reembolso ou correção do produto.
7. Alterações nos Termos de Uso
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A Mannú pode revisar estes Termos de Uso a
qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor
imediatamente.
8. Do Foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o
Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.
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